A tevê é a única na capital do país a oferecer o acesso público, permitindo que profissionais e comunicadores populares possam se expressar com liberdade.
Por Paulo Miranda
A TV Comunitária de Brasília está no ar desde 13 de agosto de 1997 e completou 22 anos tendo por lema “ocupar, resistir, transmitir”. Parece o MST, mas não é, apesar de a lógica ser a mesma. O MST produz alimentos, a tevê produz audiovisual, com acesso público, uma tela de todos e todas, pela qual profissionais de comunicação e comunicadores populares se expressam com liberdade.
A TV Comunitária de Brasília ocupa o canal 12 na NET e é inteira responsabilidade da Associação de Entidades Usuárias de Canal Comunitário do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 03.006.470/0001-50, com documentação registrada no Cartório 1º Ofício de Brasília.
A emissora está de acordo com a Lei 12.485/2011, cujo inciso VIII do Artigo 32 garante o uso do canal para organizações não governamentais. Está ancorado também pela Norma 110 da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pela Nota Técnica SAJ nº 311/2014, de autoria da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
A única tevê de acesso público da capital do país, em 2018, por exemplo, transmitiu, ao vivo, mais de 400 programas, entre os quais Baú Musical, Brasil Nação, Brasília Notícias, Café na Política, Cenário Musical, Cidades & Condomínios, Conexão Cidadã, Contracorrente, Direito de Antena, Espaço Sindical, Letras & Livros, Contadores de Histórias, A Rua tem Seus Traços, Notícias da Cidade, Painel da Cidade, Sons da Cidade, TV Sindsasc, TV Bancários, TV Sinpro, TV Urbanitários, entre outros, sendo um debate ao vivo sobre as eleições para o DF, com 8 candidatos ao GDF, e outras 11 entrevistas individuais com candidatos ao GDF. A TVT – TV dos Trabalhadores, a TV LBV e a TV Supren são parceiras na grade de programação.
Os senadores eleitos pelas Urnas, Leila e Izalci, passaram pela tela do canal, idem o governador Ibaneis, bem como diversos distritais eleitos: Arlete, Chico Vigilante, Leandro Grass, Fábio Félix, Jorge Viana, Fernando Fernandes, Cláudio Abrantes, Reginaldo Veras, Iolando, Julia Lucy e outros.
As portas da emissora permanecem abertas à sociedade e ao Governo, bem como à Câmara Legislativa do DF, recebendo em seus estúdios secretários de estados e deputados distritais para entrevistas de, no mínimo, de 30 minutos.
O grande desafio da TV Comunitária é o acesso permanente aos planos de mídia e aos Pedidos de Inserções (PI) de veiculação de publicidade institucional do GDF e da Câmara Legistiva. Essa ausência de uma política de financiamento de uma emissora comunitária prejudica o desenvolvimento do canal na cidade.
Para romper o isolamento do cabo, da fibra ótica da NET, parte da programação da TV Comunitária está acessível no youtube, na fanpage do canal e sua programação passa 24 horas pelo site www.tvcomunitariadf.com.
A TV Comunitária tem uma equipe dirigente bastante combativa, composta por jornalistas, sindicalistas, escritores, acadêmicos e de ativistas pela democratização da comunicação. A principal fonte de financiamento do canal vem do movimento sindical.
A mais nova parceira da TV Comunitária de Brasília é a TV Comunitária do Brasil. Esta emissora começou suas transmissões em 28 de novembro do ano passado, no canal 28 da OiTV. E mais recentemente, em 21 de maio, passou a ocupar o canal 28 na SKY. A TVComBR é uma grande conquista dos lutadores pela democracia informativa no país, cujo processo rendeu mais de 800 páginas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta única tv comunitária por satélite do mundo é vinculada à Abccom – Associação Brasileira de Canais Comunitários e ao Instituto Abccom, cuja programação é destinada as mais de 120 emissoras comunitárias do país, de acordo com resolução da Ancine.
Se dependesse apenas da luta da direção da TV Comunitária de Brasília, a comunicação pública no Distrito Federal já teria outra plataforma. Quando presidi a Abccom, tivemos a honra de conquistar a Portaria 489/2012, no Ministério das Comunicações, que regulamentou o Canal da Cidadania e concedeu a cada um dos 5.570 municípios o direito de terem um canal de televisão na onda digital aberta de acordo com o Artigo 13 do Decreto 5820/2006, editado pelo presidente Lula, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, o SBTVD-T.
Ainda de acordo com a portaria há a garantia de dois canais para uso comunitário dentro de cada Canal da Cidadania, sendo três no DF, o que daria ao canal comunitário já instalado o poder da multiplicação de sua visibilidade na onda aberta.
O ex-governador Agnelo Queiroz, juntamente com mais de 330 prefeitos, solicitou o Canal da Cidadania ao Ministério das Comunicações. Porém, a iniciativa morreu aí. O governo Rollemberg não se interessou pelo canal. O governo atual do DF desconhece o processo e o Ministério das Comunicações não mais existe. E a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), então responsável por políticas de desenvolvimento da comunicação pública do país, está definhando e na lista de empresas a serem privatizadas.
Resta-me afirmar que enquanto a tecnologia avança o campo público da comunicação brasileira encolhe. Assim cabe à TV Comunitária de Brasília o papel de liderança na luta por dias melhores para a comunicação comunitária brasileira, permanecendo firme na sua linha de “ocupar, resistir e transmitir”.
*Paulo Miranda é jornalista desde 1983 e presidente da TV Comunitária de Brasília
